Estado de Sítio – Governo fala em medidas mais duras e dá margem para interpretação de decreto

Por Anna Keringger, Do Informe Franca

20/03/2021 | 6h38

O governo federal por meio do Presidente Jair Bolsonaro, vem escalando pouco a pouco a linha de tensão com prefeitos e governadores por causa da pandemia da Covid-19.
Uma vez que o Presidente nega sempre as reações do vírus, e é contra o isolamento social, ele já ingressou no STF com uma ação para pedir que os estados sejam impedidos de decretar toque de recolher ou Lockdown.
A ideia é manter tudo aberto com a prerrogativa desse tipo de decreto, sendo apenas do Presidente.

Diante as escaladas de tensão, o governo vem promovendo uma série de perseguições, de quem fala do Presidente.
Fala do governo, ou o acusa de qualquer coisa omissa na pandemia.
Piorando os contornos da situação, Bolsonaro tem dito a apoiadores que pode chegar um momento, que embora não queira, o governo possa decretar medidas mais duras no país.

Essas medidas não são especificadas pelo Presidente de o que seriam.
Mas para bom entendedor, meia palavra basta.
O que o Presidente ameaça é um decreto de estado de Sítio.
Quando há perturbação da ordem pública e o governo federal pode intervir.
Ninguém poderia circular, reuniões e aglomerações estariam proibidas.
Estádios poderiam ser usados como prisão,
as pessoas que desrespeitassem as ordens seriam presas imediatamente.
Direitos constitucionais deixariam de existir, tais como liberdade de expressão, direito de ir e vir,
direito ao contraditório e a ampla defesa.
Bastaria que alguém visse qualquer coisa fora da ordem, para que a polícia detivesse o responsável.

Em outras palavras, o estado de sítio, é o primeiro passo para o implante de uma ditadura no Brasil.
E é previsto na Constituição em situações muito isoladas e próprias.
Para especialistas, para Ministros do STF e para muitos políticos ouvidos pela Reportagem do Informe Franca, não é o momento.
Nada do que acontece no Brasil se configura em decreto de Sítio.
Mesmo porque o Brasil vive uma pandemia.
Não há ninguém nas ruas provocando comoção quebradeira, ou desordem social.
O que está acontecendo é um movimento muito diferente.

Ontem, o Ministro Presidente do STF, falou por telefone com Jair Bolsonaro.
Ele quis saber do chefe do Executivo suas pretensões, quanto a decretar o estado de Sítio no Brasil.
Bolsonaro desconversou, disse que não há esse assunto na sua pauta de conversas.
A apoiadores e interlocutores, o Presidente demonstra outra coisa.
Prova de sua insanidade, e da inaptidão para estar no cargo que hoje ocupa.

Jair Bolsonaro pode decretar como Presidente o estado de Sítio.
Nunca foi usado se não por ditadores, no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo.
Mas para isso acontecer uma série de coisas precisam acontecer.
A mais importante delas, o Presidente precisa do aval do Congresso.
Ou teria de fazer um tão pedido AI-5, fechando o STF e o Congresso Nacional.
O que seria um golpe ainda mais explícito.