Sob risco de ficar sem recursos para pagar salários, governo pede aval do Congresso para gastos suplementares antes de Orçamento

Por Vanessa Rezende, Do Informe Franca

15/03/2021 | 17h

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pede liberação de créditos suplementares para pagar salários.
O valor existe dentro da previsão orçamentária mas não pode ser usado, porque o Orçamento ainda não foi aprovado pelo Congresso.
A previsão é que a lei orçamentária de 2021, que deveria ter sido aprovada até o final do ano passado, seja analisada somente em abril.
Até lá pela lei, o governo federal não pode ter nem um gasto acima do mesmo valor em cada mês, do montante gasto no ano passado.

Mas agora a União precisa, de R$ 450 Bilhões para bancar salários e benefícios.
Se esses créditos não forem aprovados a partir deste mês, podem começar a existir problemas e atrasos em aposentadorias, pensões e outros vencimentos.

Para evitar isso o Ministro da Economia viu como saída, a abertura deste crédito suplementar.
Se o Congresso aprovar o governo pode fazer remanejamentos para o gasto,
que depois será reposto com o Orçamento aprovado.
Há dinheiro para o pagamento, mas não há como usa-lo pela lei atual.
Se o governo fizesse isso uma série de violações seriam realizadas o que iria ensejar crime de responsabilidade.

A expectativa é que este projeto, seja analisado até o final dessa semana pelo Congresso.
Foi agendada uma sessão conjunta no dia 17 e outra no dia 18,
para que a Câmara e o Senado, conseguissem votar leis importantes e emergenciais.
Neste caso esse projeto de lei, que é tido como urgente pelo governo, poderia entrar na Pauta.