Senado aprova texto base para liberar compra de vacinas pela iniciativa privada

Por Carolina Winter, Do Informe Franca

Brasília – 25/02/2021 | 6h

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 24, um texto base que libera a compra de vacinas no Brasil por parte da iniciativa privada.
Isso deve ajudar os governos, na imunização das pessoas num momento em que o Ministério da Saúde encontra dificuldade na aquisição de novas doses e deixa o país a mercê da própria sorte.
Contudo, há regras para que empresas possam comprar essa vacina e para a sua distribuição.

1 – Do total adquirido pelas empresas, 50% pode ser usado em seus funcionários e outros 50% devem ser doado ao SUS para imunizar a população prioritária.
2 – As vacinas compradas pela iniciativa privada não podem ser comercializadas para clínicas ou para outras pessoas.
Apenas as vacinas que representarem 50% devem ser doada ao SUS, respeitando o cronograma de vacinação de cada cidade em que há sedes da empresa compradora.
3 – As empresas podem negociar diretamente com os laboratórios a quantidade de doses desejadas.
Desde que respeitem a regra de que 50% do adquirido é para imunizar funcionários, e outros 50% para o SUS.

Para que o texto passe a ter valor e seja efetivado, ele precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.
A proposta seria enviada na noite de quarta-feira e os parlamentares devem analisa-la com celeridade.
A expectativa é que até o final da semana que vem, ou começo da seguinte, a proposta já esteja pronta para votação.
Uma vez aprovada, faltaria apenas a sanção presidencial para que se transformasse em uma lei.
O propósito da lei, é agilizar a vacinação em todo o Brasil.
A iniciativa privada tem condições de adquirir, sem burocracias que o governo federal precisa passar, as doses das vacinas com os seus fabricantes ou distribuidores.
Mas é preciso ficar atento.
Só entram nessa lei de compra e distribuição, as vacinas que forem aprovadas no Brasil.
Isso quer dizer que nesse momento, só poderiam ser adquiridas as vacinas já usadas no país, Coronavac e Astrazeneca,
além da Pfizer que já obteve registro da Anvisa mas ainda não foi adquirida pelo governo.