Entenda – Deputados votam hoje texto que mexe com imunidade parlamentar

Por Guilherme Kalel e Carolina Winter,

São Paulo e Brasília – 24/02/2021 | 11h40

Nesta quarta-feira, 24, a Câmara dos Deputados em Brasília, vai votar uma Proposta de Emenda a Constituição, PEC, que pode mudar muito o futuro de políticos.
A proposta foi formatada a pedido do Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, e vem como resposta ao poder judiciário que mandou prender um parlamentar na semana passada.
Apesar dos deputados terem mantido a prisão do colega, um fato que não gostaram muito de fazer,
ficou evidente que os parlamentares desejavam algo que freasse decisões que fossem tomadas de maneira monocráticas, ainda que por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
No texto que será votado, provavelmente aprovado hoje, os parlamentares blindam a si mesmos e definem quando poderá ocorrer e de que forma, a prisão de um deles.

O texto deixa claro que a detenção em flagrante no exercício do mandato,
só será permitida nos casos em que, o Plenário do STF deliberar pela detenção por ampla maioria.
Ou seja, nem um Ministro poderá mandar prender ninguém, como ocorreu na semana passada com Daniel Silveira.

Outra coisa que também deixa claro o texto, é que os parlamentares decidirão no Plenário da Câmara, mais do que se mantém ou não a prisão.
Mas também onde o acusado fica preso.
Se em uma cadeia, numa unidade prisional especial ou se em casa.

Fontes ligadas ao Congresso revelaram a Reportagem do Informe que, o grande cerne de discussões na Câmara na prisão de Daniel Silveira é que os parlamentares acharam excessivo o manter confinado,
e que eles queriam uma prisão mais branda, por exemplo com ele em casa.

A proposta que será votada hoje na Câmara trás ainda outros dispositivos, que afrouxam uma lei, criada em 1988.
Onde os tempos eram outros e não se pensava que anos mais tarde, pessoas começariam a ser presas por atacar a democracia ou por serem corruptas no Brasil.

Para passar a valer, a proposta precisa ser aprovada por 2/5 dos deputados, e depois ir ao Senado Federal.
Lá, também precisaria do mesmo número de senadores proporcionais para que fosse então promulgada.