Câmara aprova MP que libera compra de vacinas e dá 7 dias para aprovações da Anvisa

Por Carolina Winter, Do Informe Franca

Brasília – 24/02/2021 | 6h

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, uma Medida Provisória do governo federal, que facilita a compra de vacinas para o combate a Covid-19.
No texto, que segue agora para apreciação do Senado, fica estabelecido que empresas poderão fazer a aquisição da vacina, bem como estados e municípios.
Entretanto, todos devem seguir o cronograma de vacinação do Plano Nacional, por ordem de vacinação prioritária.

Além disso o texto ainda dá, 7 dias para que a Anvisa analise e aprove, vacinas internacionais que já tiverem sido aprovadas por outras federações de saúde.
No texto original era previsto 5 dias de prazo, o que foi contestado pelos técnicos da Agencia.
Depois de um grande impasse com o governo, então ficou decidido entre os Parlamentares que o prazo seria de 7 dias, e o trecho foi modificado.
Se aprovado no Senado, a MP passa a ser uma lei e entra em vigor após sua publicação.
Mas por se tratar de Medida Provisória, partes do que constam no texto original, já estão em vigor no Brasil.