Auxilio Emergencial – Congresso pode votar PEC que destravará pagamentos na próxima quinta-feira

Por Carolina Winter, Do Informe Franca

Brasília – 19/02/2021 | 6h

Os líderes do Congresso fecharam nesta quinta-feira, 18, com os articuladores do governo, um acordo que vai permitir a votação na semana que vem, da PEC Emergencial do Pacto Federativo.
Serão tirados do texto, trechos polêmicos que deveriam ser melhor analisados depois.
Será incluída a cláusula que permite ao governo decretar novo estado de calamidade, para tirar do teto de gastos a despesa com o Auxilio Emergencial.

A expectativa é que a PEC seja votada no Senado, na próxima quinta-feira, 25.
Uma vez que seja aprovada e sancionada, ela poderá dar ao governo condições para lançar uma Medida Provisória,
que vai permitir o pagamento de uma nova rodada do Auxilio Emergencial.

Isso deve acontecer, até o final do mês de março, ainda sem data definida,
a depender dos cronograma de aprovação do Congresso.

Uma vez lançada a MP, ela passa a ter força de lei, e o Congresso tem 120 dias para avaliar e vota-la, antes que perca a validade.
Nessa aprovação da PEC Emergencial, o governo deve incluir uma série de gatilhos que irão permitir,
Cortes de gastos no Orçamento, ao mesmo tempo que tira dele os gastos com o novo benefício.
Esse corte será necessário para impedir que o endividamento público do país, cresça de maneira desordenada.
Ou seja, é uma compensação futura para o gasto de agora.
A medida que ficou acordada para a semana que vem, é algo que o Ministro da Economia Paulo Guedes, vinha condicionando como essencial para aprovar o novo Auxilio.