Opinião – Liberdade de expressão não pode ser confundida com atentados a democracia

Por Guilherme Kalel, Do Informe Franca

17/02/2021 | 9h12

Nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, o Brasil amanheceu sob os holofotes da prisão do deputado federal Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro.
Depois de estar sendo investigado por participação em atos antidemocráticos, o parlamentar não satisfeito ainda aprontou mais.
Nesta semana, gravou vídeos que foram publicados na internet, em que incitava o povo a ir contra Ministros do STF,
e conclamava ao fechamento do Supremo e o implante de um novo período Militar no Brasil.

Ideias autoritárias como estas, há tempos deveriam ter ficado para trás.
Mas no Brasil de 2021, elas ainda são presentes.
Infelizmente, as pessoas confundem o direito de liberdade de expressão, amplamente previsto na Constituição Federal, com atentado a democracia.

Ainda que uma pessoa seja da opinião de que todas as instituições tenham que ser fechadas no país,
e que os Militares tenham que assumir o poder,
isso não é o tipo de coisa que seja compartilhado, idealizado ou indicado.
Porque, atenta contra os princípios constitucionais, gera confusão social e comoção, e pode ter outros desfechos desastrosos.
Vale salientar que não há muito tempo, pensamentos extremistas levaram aliados e simpatizantes do norte-americano Donald Trump, tentar invadir o Congresso dos EUA.
Lá, onde a democracia é sólida, as forças de segurança agiram e impediram um desastre ainda maior.
Mas, pessoas morreram e outras foram presas, muitas ainda estão sob investigação.
O único que não sofreu qualquer punição, foi o então Presidente e incitante da violência.

No Brasil, não podemos aceitar que, uma pessoa discurse como quer e não receba as punições previstas por isso.
Não é um pensamento de direita, nem de esquerda.
Mas a máxima correta de que a sua liberdade de expressão, termina quando você fere o princípio das instituições ou de outrem.
Por esta razão, acerta o Ministro do STF Alexandre de Moraes, em mandar deter o deputado.
Espera-se que hoje, tanto o Plenário do Supremo quanto da Câmara, mantenham as decisões da detenção.
Não pode ser permitido que alguém, ainda mais um político, de onde deveria vir o exemplo, escape da lei, meramente por ser aliado ou amigo do Presidente da República.

Houve quem dissesse que este, será o primeiro grande teste para Arthur Lira.
Mais que teste para o Presidente da Câmara, hoje é um teste para Bolsonaro e para o Brasil.
O Presidente não pode, usar sua influência a exemplo das eleições do Congresso, para definir os rumos que as coisas tomarão.
Se o fizer o STF deve barra-lo.