Deputado preso – STF mantém por unanimidade prisão para Daniel Silveira

Por Guilherme Kalel e Carolina Winter, Do Informe Franca

17/02/2021 | 15h43

Por unanimidade o Supremo Tribunal Federal, manteve em decisão colegiada nesta quarta-feira, 17, a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira.
Na terça-feira, 16, o Ministro da Corte Alexandre de Moraes, determinou a prisão do Parlamentar.
A medida é embasada na Constituição Federal, escreve o Ministro,
após o parlamentar publicar vídeos em que defende atos inconstitucionais, o fechamento das instituições de poder, e faz esbravejamentos contra o STF e seus integrantes.
Na visão do Ministro, o deputado extrapola os limites da liberdade de expressão, e atenta contra a democracia.
Nesse crime ele é reincidente pois já é investigado por participar de atos antidemocráticos antes, no exercício de seu mandato parlamentar.

Com essa decisão, fica mais pressão sobre eventual decisão da Câmara Federal.
A Constituição determina que no caso da detenção de um deputado em mandato,
a casa de leis precisa referendar a prisão, ou libera-lo.

Apesar do Presidente Jair Bolsonaro controlar o Congresso, o que está em questão agora é outra coisa.
Se a Câmara definir o futuro de Daniel diferente do que disseram os Ministros, pode se abrir uma grande crise institucional entre os poderes.
E isso de forma nem uma seria bom, ainda mais num momento tão delicado para o Brasil.

Ao ser preso, Daniel Silveira esbravejou e tentou não se deixar amedrontar ou parecer vencido.
E disse ainda que processaria o Ministro que o interpôs a obrigatoriedade da detenção.
Arthur Lira, Presidente da Câmara, pediu que todos tivessem cautela ao avaliar a questão hoje.
Esse será seu primeiro grande teste, afrente da casa de leis.